Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Este DPA complementa os Termos de Uso quando o Falq atua como operador de dados pessoais em nome da sua empresa (controlador). Recomendado para clientes corporativos e redes multi-unidade.

1. Partes e definições

Aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cliente = Controlador; Falq = Operador, na medida em que trata dados inseridos pelo Cliente na Plataforma.

2. Objeto e duração

O Operador tratará dados pessoais exclusivamente para prestar a plataforma Falq — incluindo OS, diagnósticos, portal do cliente, WhatsApp, white-label, estoque, serviços, checklists, suporte e segurança — pelo prazo da relação contratual.

3. Natureza e finalidade do tratamento

• hospedar cadastros de clientes, veículos e atendimentos;
• armazenar mídias de diagnóstico e evidências operacionais;
• disponibilizar portal público de acompanhamento e aprovação de orçamento;
• enviar comunicações operacionais (ex.: WhatsApp) conforme configuração do Cliente;
• prestar suporte, backup, segurança e continuidade do serviço.

4. Obrigações do Controlador

• garantir base legal para o tratamento e informar titulares quando necessário;
• coletar apenas dados adequados e necessários;
• configurar corretamente usuários, permissões e integrações;
• garantir licitude do conteúdo e dos dados inseridos;
• não instruir tratamento que viole a LGPD.

5. Obrigações do Operador

• tratar dados somente conforme instruções lícitas e este DPA;
• garantir confidencialidade das pessoas autorizadas;
• implementar medidas de segurança compatíveis com o risco;
• auxiliar no atendimento a direitos dos titulares, na medida do possível;
• notificar incidentes de segurança relevantes em até 48 horas úteis após tomar conhecimento;
• eliminar ou devolver dados ao término, salvo retenção legal ou backup temporário.

6. Subprocessadores

O Controlador autoriza subprocessadores necessários à operação. O Operador exigirá obrigações equivalentes de proteção de dados.

6.1 Lista ilustrativa

• Cloudflare R2 — armazenamento de arquivos e mídias (quando habilitado).
• Provedor de hospedagem — infraestrutura de aplicação e banco de dados.
• Serviço de WhatsApp (Baileys/bridge) — conexão e envio de mensagens, quando o Cliente habilitar.

7. Segurança e retenção

Medidas incluem controle de acesso, segregação multi-empresa, criptografia em trânsito e logs de auditoria. Retenção segue a Política de Privacidade e instruções documentadas do Controlador.

8. Contato

Questões sobre este DPA: contato@falq.com.br.